Decisão · TJSP

TJSP 2165326-41.2024.8.26.0000

Rel. Nelson Fonseca Junior10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PENAL

HABEAS CORPUS - ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS - Pedido de revogação da prisão preventiva - Pressupostos e fundamentos para a segregação provisória presentes - Delitos praticados em concurso de agentes, com uso de armas de fogo e restrição da liberdade das vítimas, que teriam sido, ainda, agredidas e torturadas - Decisão que também justifica suficientemente a custódia cautelar - Constrangimento ilegal

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