Decisão · TJSP

TJSP 1500088-34.2024.8.26.0612

Rel. Nelson Fonseca Junior10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - Crime praticado mediante fraude - Autoria e materialidade bem demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Qualificadora comprovada - Pena e regime prisional fechado adequados - Réu com maus antecedentes e reincidente específico - Recurso não provido.

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