TJSP 1000258-59.2023.8.26.0075

Apelação Cível – Prestação de serviços – Telefonia – Ação indenizatória por danos morais promovida por pessoa jurídica - Ocorrência de intermitências e falhas de sinal nas ligações telefônicas - Sentença de improcedência – Irresignação da autora - Dano Moral – Não caracterização, ainda que aplicáveis as normas protetivas da lei consumerista – Pessoa jurídica que pode sofrer dano