Decisão · TJSP

TJSP 1518608-98.2022.8.26.0228

Rel. Nelson Fonseca Junior10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DOLOSA - Autoria e materialidade bem demonstradas, como também o dolo do réu - Prova suficiente para o decreto condenatório - Pena e regime prisional aberto adequados - Recurso não provido.

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