Decisão · TJSP

TJSP 1500244-76.2022.8.26.0067

Rel. Alcides Malossi Junior9ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

TRIBUTÁRIO

PENAL. APELAÇÃO. FALSO TESTEMUNHO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Pretendida a absolvição por insuficiência de provas. 1) Manutenção da condenação pela perfeita caracterização do delito. Materialidade assentada nas próprias peças de instrução. Autoria certa. Depoimento do acusado, ouvido na qualidade de testemunha compromissada no feito original (Autos n° 1500110-20.2020.8.26.0067) em

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