Decisão · TJSP

TJSP 1012558-95.2021.8.26.0019

Rel. Carlos Dias Motta26ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-06-27publicado em 2024-07-05

CIVIL

PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. Ação de revisão contratual com pedido subsidiário de resolução do contrato. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Valor da causa corretamente determinado pelo MM. Juízo de origem, frente ao pedido de resolução do contrato, devendo corresponder, nesta hipótese, ao montante depositado nas contas da ré (art. 292, II, do CPC). Cerceamento de defesa. Inocorrência.

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