TJSP 2176248-44.2024.8.26.0000

HABEAS CORPUS – impugnação de decisão que indeferiu pedido de liberdade provisória – prisão preventiva necessária – presentes os requisitos autorizadores – presença do fumus commissi delicti – materialidade demonstrada pelo boletim de ocorrência; auto de exibição, apreensão e entrega; imagens da câmera de segurança e laudo pericial - prova oral que indica o paciente como um dos autores -