TJSP 2158481-90.2024.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO SENTENÇA. RECURSO DO EXECUTADO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E MANTEVE A ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.. PLANO DE SAÚDE. DEFERIMENTO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA PARA DETERMINAR O ARRESTO/SEQUESTRO/ARROLAMENTO DE BENS/REGISTRO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BEM (OU QUALQUER OUTRA MEDIDA IDÔNEA PARA ASSEGURAÇÃO DO DIREITO), PARA FORNECER