TJSP 2188620-25.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento. Plano de saúde coletivo por adesão. Cancelamento unilateral do contrato. Beneficiária que necessita de acompanhamento médico em razão de implante de marca passo. Decisão que concedeu a tutela de urgência para o fim de determinar que a ré continue custeando o tratamento da autora sob pena de multa. Não acolhimento. Presença dos requisitos legais para a concessão da medida.