TJSP 1072961-88.2022.8.26.0053

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. Inocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no V. Acórdão. Inocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Prazo para oposição ao julgamento virtual respeitado, nos termos da Resolução nº 549/2011. Embargos rejeitados.