TJSP 2063775-18.2024.8.26.0000

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. PROCESSO CIVIL. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Impossibilidade. É ônus do interessado demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos, na expressa previsão do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, o que deve ser realizado perante o Juízo a quo, sob pena de