TJSP 2176960-34.2024.8.26.0000

Embargos de declaração - Embargos dos exequentes, agravantes - Alegações de contradição e "fato novo" - Ausência dos vícios indicados no acórdão embargado - Acórdão expressamente determinou ao juízo de primeiro grau averiguar eventual descumprimento e, se o caso, aplicar multa ou outra medida hábil à satisfação do título judicial - Pretendido reexame da causa - Inadmissibilidade - Embargos