TJSP 2193098-76.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento - Saúde - Ação de obrigação de fazer - Decisão deferiu tutela de urgência para manter os coautores beneficiários do plano de saúde - Agravo da ré - Tutela antecipada - Requisitos do art. 300 do NCPC preenchidos - Indícios de conduta abusiva da operadora de plano de saúde – Exclusão de beneficiários que não comprovaram dependência financeira do titular do plano -