Decisão · TJSP

TJSP 1502235-46.2023.8.26.0619

Rel. Luiz Fernando Vaggione2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PENAL

Apelação. Violência doméstica. Lesão corporal na condição de mulher e ameaça. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Palavra da vítima. Relevância. Elemento subjetivo bem caracterizado. Lesões corporais atestadas no laudo pericial que se coadunam com a narrativa do fato apresentada pela vítima. Condenação mantida. Dosimetria. Penas-base reduzidas. Regime inicial alterado para o

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