Decisão · TJSP

TJSP 2016476-45.2024.8.26.0000

Rel. Marcelo Berthe1ª Câmara Reservada ao Meio Ambientejulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PROCESSO CIVIL. AUTOS DIVERSOS. Recurso de embargos de declaração oposto contra V. Acórdão proferido em autos diversos, cujo julgamento ocorreu anteriormente, de modo que não deve ser conhecido. Ausência de prejuízo, já que opostos embargos de declaração também naqueles autos. Recurso não

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