TJSP 2050565-94.2024.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. "Ação declaratória de inexigibilidade de contratos c.c. indenização por danos materiais e morais, com pedido de tutela de urgência". Indeferimento da tutela de urgência para obstar descontos de empréstimo. Insurgência da parte autora. Admissibilidade. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. Agravante que sofre desconto de considerável valor. Risco concreto de desfalque