Decisão · TJSP

TJSP 2041124-89.2024.8.26.0000

Rel. Ernani Desco Filho18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral. Decisão que determinou a suspensão do trâmite processual, em razão do IRDR n.º 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema n.º 51). Insurgência da Autora. Cabimento. Tema tratado nos autos que não se amolda ao incidente. Ausência de menção a pretensão de declaração de prescrição da dívida ou inexigibilidade

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