TJSP 1012002-95.2018.8.26.0602

AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE – Pretenso reconhecimento de titularidade de 50% do imóvel litigioso em face dos réus – Sentença de improcedência sob o fundamento que falece às autoras o interesse de agir, na medida em que, ausentes os pressupostos da adjudicação compulsória – Inconformismo das autoras – Pedido deduzido na inicial relativo ao reconhecimento da propriedade de 50% do bem que