TJSP 2147476-71.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento – Cumprimento provisório de decisão - descumprimento de obrigação de não fazer – Decisão recorrida que determinou a interdição da sociedade executada para tomar as providências necessárias junto a seus lojistas para cessação da venda de produtos contrafeitos – Inconformismo da executada – Perda superveniente do objeto e do interesse recursal em decorrência da interdição