TJSP 2092674-26.2024.8.26.0000

Embargos de declaração – Agravo de instrumento – Arguição de omissão – Hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil não verificadas – Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, que não os têm no geral e nem no particular – Embargos de declaração rejeitados.