TJSP 2093768-09.2024.8.26.0000

Embargos de declaração – Agravo de instrumento – Ação de exigir contas – Primeira fase – Arguição de omissão – Inocorrência – Hipóteses do art. 1.022 do CPC não verificadas – Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração que não os têm em geral e no particular – Prequestionamento implícito – Embargos de declaração rejeitados.