Decisão · TJSP

TJSP 2131353-95.2024.8.26.0000

Rel. Mendes Pereira15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Gratuidade de justiça - Análise da hipossuficiência financeira que recai sobre o espólio e não sobre a pessoa da inventariante - Hipótese em que o recorrente demonstrou existência de recursos para arcar com o pagamento das custas e despesas processuais - Forças da herança incompatíveis com a suscitada insuficiência de recursos - Decisão mantida - Recurso desprovido.

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