TJSP 2322618-26.2023.8.26.0000

Embargos de declaração – Agravo de Instrumento – Arguição de omissão – Hipótese do artigo 1.022 do Código de Processo Civil não verificada – Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, que não os têm no geral e nem no particular – Prequestionamento – Embargos de declaração rejeitados.