TJSP 1002252-17.2020.8.26.0338

APELAÇÃO – AÇÃO POSSESSÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA – PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL E ORAL - DESNECESSIDADE – Matéria de fato devidamente esclarecida pelos elementos constantes dos autos – Hipótese em que a produção das provas requeridas pelo réu se mostra desnecessária – Julgamento antecipado da lide – Possibilidade: – Não há cerceamento de defesa quando os elementos trazidos aos autos