TJSP 1002415-57.2020.8.26.0318

APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – TRANSPORTE DE PESSOAS – ACIDENTE - DANO MORAL – Fixação que deve servir como repreensão do ato ilícito – Enriquecimento indevido da parte prejudicada – Impossibilidade – Razoabilidade do quantum indenizatório: – A fixação de indenização por danos morais deve servir como repreensão do ato ilícito e pautada no princípio da razoabilidade sem que se