Decisão · TJSP

TJSP 1005367-07.2021.8.26.0663

Rel. Almeida Sampaio25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

GERAL

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇAS DE DÍVIDAS DE TERCEIROS DIRECIONADAS AO AUTOR - PARCIAL PROCEDÊNCIA – Danos morais – Não caracterização – Ausência de demonstração de cobranças excessivas e vexatórias ou de violação aos direitos de personalidade do autor - Sentença mantida – Apelo desprovido.

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