TJSP 1019749-84.2023.8.26.0032
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA – Inobstante controvérsia do preço acordado, restou inequívoca a inadimplência do réu, que não fez prova do valor pago – Rescisão que se impõe - Dano moral – Configuração - Inércia que causou danos à vendedora, que se viu obrigada a ajuizar