TJSP 1004402-36.2023.8.26.0541
PENALAPELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO – RÉU CONDENADO NA ESFERA CRIMINAL – DANOS MORAIS - Pedidos julgados parcialmente procedentes – Apelo de ambas as partes. Apelo do réu - Cerceamento ao direito de produzir provas – Sentenciamento amparado em matéria de direito e, quanto à matéria fática, nas peças e documentos e perícias carreadas aos autos. No mérito, busca a redução da condenação diante