Decisão · TJSP

TJSP 1004402-36.2023.8.26.0541

Rel. Almeida Sampaio25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PENAL
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO – RÉU CONDENADO NA ESFERA CRIMINAL – DANOS MORAIS - Pedidos julgados parcialmente procedentes – Apelo de ambas as partes. Apelo do réu - Cerceamento ao direito de produzir provas – Sentenciamento amparado em matéria de direito e, quanto à matéria fática, nas peças e documentos e perícias carreadas aos autos. No mérito, busca a redução da condenação diante
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