TJSP 1155948-06.2023.8.26.0100

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – APLICATIVO INSTAGRAM – INVASÃO DE DADOS - Falha na prestação de serviços da plataforma digital – Ausência de excludente de responsabilidade – Risco da Atividade – Invasão de dados que obstaram o acesso à conta – Golpistas que usaram o nome da autora indevidamente – Danos morais configurados – Redução – Cabimento - Fixação