TJSP 2116727-71.2024.8.26.0000

PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUTOR APOSENTADO, COM MAIS DE 70 ANOS, QUE SOFREU INÚMERAS E GRAVES LESÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. DECISÃO REFORMADA. Conquanto os critérios utilizados pela Defensoria Pública para atendimento de pessoas em condição de hipossuficiência econômica possam ser empregados como um parâmetro, não podem ser considerados