TJSP 1016490-47.2023.8.26.0011

APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS "SEM PARAR" - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença que julga improcedente a demanda - Recurso do autor – Tese de inexistência de relação jurídica e de desconhecimento da dívida destituída diante das provas da defesa – Improcedência mantida - Danos morais – Não configuração – Ausência de comprovação da