TJSP 2040665-87.2024.8.26.0000

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO ORDENADA EM PRIMEIRO GRAU EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO IRDR N.º 2026575-11.2023.8.26.0000. ALEGAÇÃO DE QUE A CAUSA DE PEDIR NÃO CONTEMPLA A DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. VERIFICAÇÃO DE QUE A DÍVIDA FOI LANÇADA HÁ MAIS DE CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO QUE PODE, EVENTUALMENTE, SER DECLARADA DE OFÍCIO