Decisão · TJSP

TJSP 1027720-13.2023.8.26.0100

Rel. Almeida Sampaio25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Inexistência - Temas analisados no Acórdão – Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente – Embargos rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Afirmação de omissão, contradição, obscuridade – Inexistência – Tema expressamente analisado no julgado - Pleito de caráter infringente – Embargos rejeitados.

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