Rel. Almeida Sampaio25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração - Afirmação de contradição e omissão – Inexistência de vício a ensejar a alteração do julgado – Tema analisado no Acórdão – Caráter infringente - Embargos rejeitados.