TJSP 2095810-31.2024.8.26.0000
CIVILCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ POR PARTE DA EXECUTADA, PORQUE ELA TERIA ASSINADO UM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. VERIFICAÇÃO, NO CURSO DO PROCESSO, DE QUE OS RESPECTIVOS DIREITOS FORAM DADOS EM PAGAMENTO DE UMA DÍVIDA TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA DEVEDORA NOS NEGÓCIOS REALIZADOS. FRAUDE NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. Não comprovando o exequente a