Rel. Almeida Sampaio25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PROCESSUAL
Embargos de Declaração – Contradição e erro material – Existência – Indicação equivocada de parte – Embargos acolhidos para sanar tal equívoco, sem modificação do resultado.