Decisão · TJSP

TJSP 1003570-77.2019.8.26.0400

Rel. Augusto Rezende1ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

Plano de saúde. Cobertura. Cirurgias estéticas reparadoras. Anterior cirurgia bariátrica. Procedimentos de natureza complementar. Recusa abusiva, incompatível com o objeto contratual. Súmula 97 do TJSP. Tema 1069 do STJ. Dano moral configurado. Indenização devida. Recurso da autora provido em parte, improvido o da ré.

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