Decisão · TJSP

TJSP 1026192-67.2021.8.26.0405

Rel. Augusto Rezende1ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

Plano de saúde. Cobertura. Cirurgias estéticas reparadoras. Anterior cirurgia bariátrica. Procedimentos de natureza complementar. Recusa abusiva, incompatível com o objeto contratual. Súmula 97 do TJSP. Tema 1069 do STJ. Atendimento devido na rede credenciada ou, na inexistência de prestador capacitado, mediante custeio do tratamento em unidade não conveniada. Dano moral configurado. Indenização

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