TJSP 2121720-60.2024.8.26.0000

Cumprimento provisório de sentença. Criança diagnosticada com transtorno do espectro autista. Decisão que concedeu tutela de urgência para custeio de tratamento multidisciplinar. Decisão confirmada em sentença. Apelação pendente de distribuição e julgamento. Aplicação do artigo 520 do CPC. Recalcitrância da operadora em cumprir a ordem judicial. Bloqueio de valores corretamente determinado.