Decisão · TJSP

TJSP 1006124-67.2015.8.26.0127

Rel. Coelho Mendes10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
GERAL
Apelação. Demarcação de terra particulares. Regularização da metragem do terreno envolve terceiros que não fizeram parte da demanda. Princípio da estabilização da demanda que inviabilização a alteração do pedido e causa de pedir diante das soluções apresentadas pelo laudo pericial. Autos não instruídos com memorial descritivo ou croqui. Extinção sem julgamento de mérito era medida que se impunha.
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