TJSP 1027361-66.2023.8.26.0196

"AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. INDENIZATÓRIA – COBRANÇA INDEVIDA – DANOS MORAIS – I- Sentença de improcedência – Apelo da autora – II- Os aborrecimentos sofridos pela autora, em razão da cobrança indevida, não configuram dano moral indenizável, caracterizando-se como mero dissabor, a que todos os indivíduos estão sujeitos na vida cotidiana - Não causam, segundo a experiência,