Rel. Maria Salete Corrêa Dias37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargante que pretende a discussão do mérito do agravo de instrumento. Impossibilidade. Inexistência de vício a ser sanado pela via eleita. Acórdão mantido. EMBARGOS REJEITADOS.