Rel. Fábio Gouvêa10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PENAL
HABEAS CORPUS. Furto qualificado pelo concurso de agentes e pelo arrombamento. Presença dos requisitos da custódia cautelar. Inexistência de ilegalidade a ser sanada. Ordem denegada.