Decisão · TJSP

TJSP 2144285-18.2024.8.26.0000

Rel. Jair de Souza10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Vícios de Construção. Insurgência em face de decisão que determinou a suspensão do feito até o julgamento do tema 1.039 pelo C. STJ. Reforma cabível. Matéria em debate no feito de origem (responsabilidade da CDHU por vícios construtivos) que não se confunde com a matéria afetada pelo tema em comento (fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face

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