TJSP 1002289-92.2022.8.26.0655

REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Irresignação da autora. ABUSIVIDADE. Pretensão de que seja declarada a abusividade da taxa de juros constantes do contrato firmado. Inviabilidade. Fixação da taxa de juros em valor superior à taxa média de mercado que, por si só, não tem o condão de macular a referida taxa. Redução que só é possível