Decisão · TJSP

TJSP 1000447-85.2021.8.26.0114

Rel. Renato Rangel Desinano11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição e obscuridade – Inocorrência – Embargos meramente infringentes – EMBARGOS REJEITADOS.