TJSP 2143693-71.2024.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Tratamento Médico-hospitalar de portador de Transtorno do espectro autista. Insurgência contra decisão que deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência, bem como determinou à parte agravante o estabelecimento de todo o tratamento pedido pela parte agravada no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$500,00. Revogação da tutela. Cabimento em