Decisão · TJSP

TJSP 2146494-57.2024.8.26.0000

Rel. Jair de Souza10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CONSUMIDOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Insurgência em face da decisão que rejeitou a impugnação e fixou astreintes no patamar de R$ 40.000,00. Pedido de redução da multa. Alegação de valor excessivo e descabido . Reforma impertinente. Tutela de urgência concedida nos autos de conhecimento para concessão de tratamento com estimulação magnética transcraniana

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