TJSP 2174794-29.2024.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Ação de indenização por danos morais – Pessoa Jurídica - Indeferimento dos benefícios da justiça gratuita - Inconformismo – Impossibilidade - Ausência de provas de impossibilidade financeira para o recolhimento das custas – Documentos solicitados não apresentados - Decisão confirmada – Recurso desprovido.