TJSP 2194583-14.2024.8.26.0000

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DETERMINAÇAÕ DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENQUANTO NÃO DECIDIDO O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO. Necessidade de reforma. Embora o art. 134, §3º, do C.P.C., em sua redação literal, imponha a suspensão do processo na hipótese de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, tal dispositivo comporta interpretação